Intervenção na Economia Via Sistema de Compras do Governo

Considerando-se que a economia do Brasil é majoritariamente estatizada, isto é, depende da ação e da iniciativa do Estado – o governo – e que a parcela que a iniciativa privada tem à seu dispor para atingir seus objetivos é minimizada pela ação intervencionista do Estado – o governo regulador – a esfera econômica que o governo atinge com seu efetivo poder de compra torna ainda mais dependente a iniciativa privada do seu maior consumidor.
Assim, as compras públicas têm grande significado no desempenho de significativa parte da economia privada, o que implica em correspondente influência de natureza política.
Um alto grau de flexibilização da legislação administrativa, oriunda de uma hermenêutica licenciosa do Direito Administrativo, autoriza prestadores de serviço para o público a prestarem serviço público, para o qual nunca foram eleitos.
A leitura de um cenário geo-político é antecedente para a consecução do Poder Nacional1 e de tais Objetivos, de acordo com (FERNANDES, 2009).
Frédéric Ratzel, que possuía uma concepção biológica, expansionista e imperialista do Estado,16 é considerado o precursor da geopolítica. Já Rudolf Kjellen, fundador da perspectiva que a concebe como disciplina separada da geografia, acabou por radicalizar a noção de Estado proposta por Ratzel. Suas idéias foram assimiladas principalmente pelos nazistas. Entretanto, conforme as próprias orientações da ESG “deve ser ressaltado que o norte-americano Alfred Tahyer Mahan pode ser considerado como o precursor da Teoria Geopolítica, com a sua concepção de ‘destino manifesto’, que tanta influência teve nos rumos da política externa dos Estados Unidos da América” (BRASIL, 1983: 88).
O Poder de Império é o poder do eleito, o Poder de Gestão é de responsabilidade da iniciativa privada.
Se por um lado o eleito tem responsabilidades com os eleitores, estes as têm entre si, para fazer funcionar a economia. Com a Escola Gerencial implantada no Brasil com o Plano de Reforma do Estado (do governo) de 1995, nem os cidadãos têm a liberdade que poderiam – e deveriam – nem o Estado tem o poder de intervenção que os seus planejadores desejariam, pois os mercados globais constrangem a ação dos governos e a “soberania” dos Estados enquanto o Poder de Império é “transferido” por agentes eleitos para outros, que não são eleitos, mas que recebem as benesses do Poder de Império, agora transferido e validado, para exercer funções do Poder de Gestão, constrangido pela nova regulação e intervenção.

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